Pós-Graduação a Distância em

Direito Ambiental

Universidade Católica Dom Bosco - Especialização Lato Sensu

O Direito Ambiental é determinante para a atuação do gestor ambiental, pois delimita as regras jurídicas voltadas à proteção da natureza, limitando a conduta humana sobre a utilização dos recursos que a natureza dispõe buscando a qualidade de vida com sustentabilidade ambiental.

Carga horária: 420 Horas

Início a partir de: 11/09/2017

Curso disponível por: 15 meses

4.0 ( 1.200 avaliações )

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  • Certificado Impresso
  • Tutoria Online
  • Lato Sensu
  • Reconhecido pelo MEC
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Público-Alvo

Curso RESTRITO a graduados com formação em Direito.

Conteúdo programático

    Direito e Legislação Ambiental - 40h

     

    Conteúdo Programático: Direito e Sociedade. Direito Ambiental no Brasil. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Instrumentos da PNMA e Licenciamento. Espaços Especialmente Protegidos. Recursos Hídricos e Gerenciamento Costeiro.

     

    Fundamentos Constitucionais do Meio Ambiente - 40h

     

    Conteúdo Programático: Conferências Internacionais ambientais e tratados internacionais ambientais (antecedentes históricos). Princípios Ambientais Constitucionais. Bens ambientais e a proteção constitucional. Competência em Matéria Ambiental. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal Ambiental. Ações Coletivas Ambientais na Constituição Federal.

     

    Instrumentos preventivos ambientais - 40h

     

    Conteúdo Programático: Avaliação de Impacto Ambiental: gênero. Espécies de avaliação de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Tombamento ambiental. Unidades de Conservação.

     

    Meio Ambiente e Qualidade de Vida - 40h

     

    Conteúdo Programático: Meio Ambiente Natural. Meio Ambiente Urbano (ou Artificial). Meio Ambiente Cultural. Meio Ambiente do Trabalho. Patrimônio Genético e Meio Ambiente.

     

    Metodologia do Ensino Superior - 40h

     

    Conteúdo Programático: A docência no ensino superior. Educação. Didática. Metodologia. A LDB, o ensino superior e suas finalidades. O ensino superior e suas relações com o contexto sócio-econômico-político brasileiro. A metodologia como ato político. O ato de planejar e as intencionalidades. A opção política do educador. Plano e planejamento. Diferenças entre plano e planejamento. As implicações políticas do ato de planejar. Elementos constitutivos de um plano.

     

    Métodos e Técnicas de Pesquisa - 40h

     

    Conteúdo Programático: Os caminhos da Pesquisa Científica. Processo de produção do conhecimento. Pesquisa Científica. Princípios da Pesquisa Científica. Principais Modalidades de Pesquisa. Modalidades mais utilizadas em pesquisa jurídica. Técnicas para coleta de dados e informações. Projeto de Pesquisa. Conceituação. A escolha do tema. A estrutura do projeto de pesquisa. Orientações e Normatizações para Redação de Textos. Forma de apresentação gráfica do artigo científico. As normas da ABNT, NBR 10520/2002.

     

    Reparação Administrativa e Penal Ambiental - 40h

     

    Conteúdo Programático: Responsabilização Administrativa Ambiental. Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade Penal Ambiental. Inovações e desdobramentos.

     

    Reparação Civil, Risco e Danos Ambientais Futuros - 40h

     

    Conteúdo Programático: Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil Ambiental. Requisitos para responsabilização: nexo; agente e dano. Excludentes de ilicitude. Inovações da Responsabilidade Civil Ambiental na Sociedade de Risco: teoria do risco.

     

    Trabalho de Conclusão de Curso – TCC - 60h

     

    Conteúdo Programático: Elaboração do trabalho de conclusão de curso.

     

    Tutela Processual do Meio Ambiente - instrumentos repressivos - 40h

     

    Conteúdo Programático: Tutela Coletiva, previsão normativa. Características comuns - ações civis coletivas. Ação Civil. Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança Coletivo. Ambiental. Ações criminais ambientais.

     

    * O conteúdo programático e o corpo docente estão sujeitos a alterações, para adequação pedagógica.

    * Disciplinas por ordem alfabética e não representam a sequência em que serão ofertadas no curso.

     

Corpo docente

O corpo docente é composto por:

Coordenador

É o responsável pela estruturação do curso, observando as tendências de mercado, para que o corpo docente e o conteúdo das disciplinas estejam interligadas e coerentes com o aprendizado necessário do pós-graduando.

Professor

É o responsável pela elaboração da disciplina. Trabalha na estruturação do conteúdo, construção de atividades, objetos de aprendizagem, fóruns e avaliações. Também participa na disciplina em momentos síncronos com os alunos.

Tutor

É o auxiliar do professor, que atua diretamente na dinâmica da disciplina, atendendo os alunos na plataforma on-line, propondo as atividades, fóruns e estimulando a participação dos alunos no curso.

Atendimento 1º nível

São profissionais de nível técnico que dão o suporte de informações sobre o curs, acesso e de dúvidas técnicas sobre as disciplinas. O atendimento é feito por e-mail, chat e telefone.

Designer Instrucional

Profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, que atuam na construção dos objetos de aprendizagem, desenho instrucional e formatação dos cursos de forma que promova a interatividade e facilite a aprendizagem do pós graduando.

Verifique abaixo os professores que fazem parte deste curso de Pós-Graduação, seus respectivos currículos e funções:

Ma. Ana Paula Silva Teles
Conteúdista | Titular

Esp. Elaine Cler Alexandre dos Santos
Coordenador

Dr. José Manfroi
Conteúdista | Titular

Esp. Maira Nunes Farias Portugal
Conteúdista | Titular

Ma. Maria Luiza Arruda Almeida Serra
Conteúdista | Titular

Dra. Rosana Siqueira Bertucci
Conteúdista | Titular

Dra. Synara Aparecida Olendzki Broch
Conteúdista | Titular

Ma. Viviane Amendola da Motta
Conteúdista | Titular

Avaliação e certificado

Ao final do curso o aluno receberá o certificado impresso se alcancar a média igual ou superior a 60% no exame final.
Conheça melhor o Portal Educação e nossa metodologia de ensino.
Saiba mais sobre nosso processo de avaliação e certificação, e as regras de normatização do MEC.

Valor do Investimento

Valores Promocionais
Pagamento em até 15 parcelas em boleto no valor de R$ 363,63.


Pagamento à vista no valor de R$ 5454,45.

Duração|Carga Horária
420 horas | Aproximadamente 15 meses

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